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Decises em instncias iniciais foram desfavorveis para quem pede reajuste do fundo de acordo com a inflao
ECONOMIA
11.Novembro.2013
Onda de aes na Justia tenta recuperar perdas com FGTS
Trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) so assediados por mensagens em redes sociais e panfletos distribudos nas ruas informando que teriam direito a uma correo no valor depositado.

O fato que em 14 anos a inflao foi 92,2% maior do que o rendimento do dinheiro nas contas.

Com a presso dessa diferena, j chega a 5.212 o nmero de aes na Justia gacha que tentam reaver as perdas impostas pelo sistema de correo aplicado ao FGTS.

Trabalhadores querem substituir o atual indicador Taxa Referencial (TR) mais juro fixo de 3% ao ano pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC). O objetivo recuperar parte da quantia e garantir que o saldo avance no mesmo ritmo do aumento de preos.

Todas as decises em primeiro e segundo graus, at o momento, deram ganho de causa para a Caixa, a gestora do fundo. O argumento que o banco apenas aplica regras impostas pela legislao. Nenhum tribunal superior do pas, no entanto, se posicionou sobre o tema, abrindo possibilidade para novas interpretaes.

Mesmo sem vitria na Justia, os sindicatos se mobilizam em torno do assunto e ingressam com aes coletivas. O Sindicato dos Comercirios de Porto Alegre e o Sindicato dos Bancrios tambm entraram com aes declaratrias que representam toda a categoria para tentar reaver os valores. Mas h tambm quem opte por procurar a Justia individualmente.

o caso do bancrio aposentado Marco Antnio Dihl. Em agosto passado, ele sacou o FGTS. Ao fazer investimentos, percebeu que a quantia havia rendido menos do que a inflao.

Inconformado, reuniu a documentao necessria e procurou um advogado. O pedido foi ajuizado. O escritrio de advocacia contratado por Dihl est frente de outras 10 aes coletivas. O nmero deve ser multiplicado no prximo ms.

Juiz alerta que no o mesmo caso de precatrios

Os advogados que esto com as aes depositam as esperanas de ganho de causa em uma recente deciso do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros se mostrou favorvel troca do ndice que calculava o reajuste dos precatrios, as dvidas do poder pblico resultantes de aes judiciais.

O objetivo tambm era evitar perdas para a inflao. Advogado especializado em direito previdencirio Leonardo Sperry, que recebe entre cinco e 10 clientes por dia tentando reaver as perdas, afirma que apesar de considerar a causa justa, teme uma deciso poltica dos magistrados.

Como muito dinheiro envolvido e os custos so bilionrios, possvel que os ministros neguem os pedidos acrescenta.

O juiz federal Marcelo Nard, um dos quatro magistrados responsveis por julgar as aes no Estado, alerta que os precatrios e o Fundo de Garantia so coisas diferentes e no devem ser analisados sob a mesma tica:

O FGTS um fundo institucional e no patrimnio vinculado diretamente aos trabalhadores. J o precatrio individual e j teve o ndice ajustado diversas vezes.

O caminho da divergncia

No incio de cada ms, as empresas depositam na Caixa o valor correspondente a 8% do salrio de cada funcionrio. O Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), uma espcie de poupana compulsria, usado para financiar investimentos em reas como habitao, saneamento e infraestrutura.

Em 1991, foi definido por lei que a Caixa aplicaria mensalmente sobre o valor depositado no FGTS a correo pela Taxa Referencial (TR). Por ano, o saldo recebe ainda remunerao fixa de 3%.

At 1999, o rendimento do FGTS teve ganhos de 17% em relao inflao.

A partir de junho de 1999, com a reduo da TR, os trabalhadores passaram a ter perdas.

Em novembro de 2002, todo ganho acima da inflao conseguido entre 1991 e 1999 desapareceu. A partir da as perdas seriam reais. De acordo com o Instituto FGTS Fcil, o valor que deixou de ser corrigido seria de R$ 150 bilhes.

A partir de 2009, trabalhadores e sindicatos entraram com aes na Justia contra a Caixa para tentar mudar o sistema de correo do FGTS para o ndice Nacional de Preos ao Consumidor e assim evitar perdas com a inflao.

Tire suas dvidas

A melhor forma de ingressar na Justia individual ou coletiva?

Conforme o Instituto FGTS Fcil, trabalhadores de baixa renda podem recorrer de forma coletiva, pelos seus sindicatos, porque no haveria custo em caso de derrota judicial. Demais podem optar pela ao individual, porque facilitaria o recebimento dos valores depois. Clculos para grupos so mais demorados.

Quem pode entrar na Justia?

Quem for contratado pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) desde 1999.

Como posso calcular o valor?

Em uma agncia da Caixa, preencha um formulrio com o pedido. O banco tem at cinco dias para entregar o extrato. O servio gratuito. O site da Justia Federal permite que o clculo seja feito online. Acesse zhora.co/fgtscalc.

Mesmo quem sacou o saldo pode buscar a troca do ndice?

Pode, mas s para o perodo em que o dinheiro esteve no fundo.

A Justia tomou alguma deciso?

Sim. As decises em primeira e segunda instncias deram ganho de causa Caixa. O argumento de que o FGTS um fundo institucional e no patrimnio vinculado diretamente aos trabalhadores.

Existe a chance de o STF

tomar deciso diferente?

Recentemente, os ministros da Suprema Corte definiram que a TR no poderia ser usada para corrigir o valor dos precatrios, dvidas do poder pblico resultantes de aes judiciais.

Qual seria a responsabilidade das empresas se houver a correo?

Inicialmente, nenhuma. Caberia Caixa ressarcir o fundo. Abre a possibilidade de aes com desdobramentos que pediriam reviso sobre os 40% de multa.
FONTE: ZH
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